A efeméride tem como objectivo recordar a todos que a escravatura não é um problema do passado, pois, hoje, milhões de homens, mulheres e crianças são comprados e vendidos como bens móveis, forçados a trabalhos em regime de servidão, mantidos como escravos para fins rituais ou religiosos ou traficados de uns países para outros.

É igualmente objectivo da data, lembrar os Estados que é preciso acabar com esta forma repugnante de opressão.

A escravatura ofende todos os valores subjacentes à Carta das Nações Unidas e a Organização e todos os seus Estados Membros devem tomar uma posição firme contra essa realidade.

Na sua mensagem por ocasião da data, publicada o ano transacto, a ONU considera que a abolição do comércio transatlântico de escravos no século XIX não erradicou esta prática mundial.

Pelo contrário, acrescenta a ONU, assumiu outras formas, que persistem ainda hoje (escravatura, servidão por dívida e trabalho forçado ou obrigatório, tráfico de mulheres e crianças, escravatura doméstica e prostituição forçada, incluindo de crianças, escravatura sexual, casamentos forçados e venda de esposas, trabalho infantil e servidão infantil, entre outros).

Esta realidade, segundo a mensagem,  obriga a comunidade internacional a manter-se vigilante e a intensificar os seus esforços para erradicar as formas contemporâneas de escravatura.

“A escravatura moderna é um crime e as pessoas que o cometem, toleram ou facilitam devem ser levados perante a justiça. As vítimas e os sobreviventes têm direito a recurso e a reparação”, lê-se na mensagem..

Segundo ainda o documento, a preocupação da comunidade internacional com a situação das pessoas que vivem em condições de escravatura deu origem à criação de vários instrumentos jurídicos importantes, o mais recente dos quais é o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças, que entrou em vigor em 2003 como um complemento da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Jurisdições de todo o mundo abriram o caminho para novos avanços nos processos judiciais de reparação. O Tribunal Internacional de Justiça contribuiu para o reconhecimento da escravatura como crime contra a humanidade e o direito a não ser submetido à escravatura é considerado tão fundamental que todas as nações têm legitimidade para levas a Tribunal todos os Estados transgressores.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia formulou uma acusação de escravatura como crime contra a humanidade por actos de violação e escravatura. E o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO) declarou recentemente que a escravatura é um crime contra a humanidade.

Neste Dia Internacional, exorto todos os Estados a ratificarem e aplicarem os instrumentos jurídicos e a cooperarem plenamente com o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravatura. Faço também um apelo a todos os Estados membros da ONU, para que contribuam generosamente para o Fundo Voluntário das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravatura, que tem ajudado milhares de vítimas a recuperar a vida e a dignidade.

Exorta todos os Estados a ratificarem e a aplicarem os instrumentos já existentes sobre a escravatura, em particular o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos.

A ONU solicita que as pessoas que cometem, toleram ou facilitam a escravatura ou práticas similares devem ser responsabilizadas à nível nacional e, se necessário, a nível internacional.

A organização internacional espera também que os Estados contribuam generosamente para o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Luta Contra as Formas Contemporâneas de Escravatura, que presta assistência às vítimas.